O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) convocou, por meio da resolução nº 013/2025, eleições para escolha dos representantes da sociedade civil – titulares e suplentes – para composição do colegiado no biênio 2025-2027, conforme determina a legislação vigente e o Estatuto da Pessoa Idosa.

Órgão colegiado consultivo, deliberativo, controlador, formulador e fiscalizador da Política Municipal da Pessoa Idosa, o conselho é composto paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil com mandato de dois anos, eleitos em fórum próprio conforme o regulamento de eleição aprovado e publicado pelo CMDPI.

De acordo com a Comissão Especial Eleitoral encarregada de organizar o processo, poderão participar destas eleições todas as representações da sociedade civil que atenderem aos critérios estabelecidos no regulamento, explicou o atual presidente do conselho, Franzimar Siqueira de Morais.

Serão eleitos dez representantes da sociedade organizada, sendo duas vagas para entidades não governamentais de atendimento à pessoa idosa; duas para usuários indicados por serviços, programas, projetos e entidades com idade mínima de 60 anos.

Ainda uma vaga para entidade religiosa; uma vaga para instituição de ensino superior ou curso técnico em cuidados de pessoas idosas; duas vagas para conselhos/entidades de classe com atuação na área; e duas vagas para associações comunitárias, de defesa de direitos sociais ou de assistência social.

O período de inscrições para o processo eleitoral vai até 23 de junho. A análise das inscrições será feita em 24/06 e a publicação das representações habilitadas e inabilitadas no dia 25 próximo. O prazo para apresentação de recurso pelos inabilitados será de 30/06 a 2/07 e a publicação da relação definitiva de habilitados e inabilitadas está prevista para 7/07.

A eleição está marcada para 10/07 e a publicação do resultado final do processo eleitoral com os candidatos eleitos ocorrerá no dia seguinte. A posse dos conselheiros será definida após a publicação do decreto municipal de nomeação dos membros do CMDPI, em cerimônia no dia 28 de julho. Para acessar a resolução completa com o regulamento de eleição, clique aqui.